TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Pavyna / Empresa / Nós: Pavyna Consultoria, com endereço na Av. Sete de Setembro, 3338, Barra, Salvador, BA — 40140-110.
• Usuário / Você / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Pavyna.
• Serviços: os engajamentos de consultoria organizacional descritos neste site, incluindo estruturação de primeiras contratações, redesenho organizacional e workshops de registro de decisões.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis sob o domínio pavynaqx.club.
• Contrato de Engajamento: o acordo específico firmado entre as partes para a prestação de um serviço determinado, que complementa estes Termos.
• Conteúdo: textos, materiais, templates, registros e documentos produzidos no âmbito dos serviços.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

• É necessário ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil para contratar serviços da Pavyna.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação legalmente reconhecidos.
• A Pavyna reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Pavyna oferece serviços de consultoria organizacional para empresas e fundadores, abrangendo:

• Estrutura para a Primeira Contratação: engajamento de três semanas para fundadores que se preparam para contratar seus primeiros colaboradores, incluindo definição de função, processo seletivo e onboarding.
• Redesenho Organizacional: engajamento de oito a doze semanas para empresas entre cinquenta e duzentos colaboradores que precisam revisar estrutura, funções e fluxos de decisão.
• Workshop de Registro de Decisões: sessão prática de meio período com follow-up de duas semanas, para adoção de registro estruturado de decisões pela liderança.

Os serviços são prestados presencialmente em Salvador (BA) ou por videoconferência, conforme definido no Contrato de Engajamento. A disponibilidade pode variar; a Pavyna reserva-se o direito de recusar contratações que não estejam alinhadas ao seu escopo de atuação.

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Para que o engajamento transcorra adequadamente, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a organização e o contexto do projeto.
• Disponibilizar as pessoas e materiais necessários para sessões e entrevistas nos prazos acordados.
• Utilizar os materiais entregues pela Pavyna apenas para fins internos da organização, salvo autorização prévia por escrito.
• Não reproduzir, revender ou distribuir metodologias, templates ou documentação produzida pela Pavyna para terceiros.
• Comunicar prontamente qualquer mudança relevante de contexto que possa afetar o escopo do engajamento.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — textos, design, estrutura e materiais — é de propriedade da Pavyna ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os templates, frameworks e documentos entregues durante um engajamento são licenciados ao cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível. O cliente não adquire direitos de propriedade sobre tais materiais.

É vedado reproduzir, adaptar ou distribuir metodologias da Pavyna sem consentimento expresso e por escrito.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Preços de referência

• Estrutura para a Primeira Contratação: R$ 1.200
• Redesenho Organizacional: R$ 4.800
• Workshop de Registro de Decisões: R$ 850

Os valores acima são de referência. O valor definitivo de cada engajamento é estabelecido no Contrato de Engajamento correspondente.

Condições gerais

• Pagamentos realizados em reais (BRL) por transferência bancária, PIX ou outros meios acordados.
• A proposta de engajamento detalha o cronograma de pagamentos aplicável a cada serviço.
• O não pagamento no prazo pode resultar na suspensão do engajamento, sem prejuízo de outras medidas.

Política de cancelamento

Cancelamentos realizados com mais de sete dias de antecedência ao início do engajamento darão direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos posteriores serão tratados conforme o Contrato de Engajamento específico.

7. TERMOS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS

Por se tratarem de serviços de consultoria, aplicam-se as seguintes condições:

• O escopo de cada engajamento é detalhado na proposta comercial e no Contrato de Engajamento.
• Alterações de escopo durante o engajamento devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• Os resultados dos engajamentos dependem, em parte, do envolvimento ativo e da qualidade das informações fornecidas pelo cliente.
• A Pavyna manterá confidencialidade sobre informações sensíveis da organização do cliente, nos termos acordados.

8. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES

O site e os serviços são fornecidos "como estão", sem declarações implícitas de resultado específico. A Pavyna não oferece prognósticos sobre desempenho organizacional, crescimento de receita ou outros resultados de negócios.

As informações disponíveis neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A responsabilidade da Pavyna em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Pavyna não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso dos serviços ou de informações disponíveis no site, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Situações de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução dos serviços desobrigam a Pavyna de cumprir prazos e entregas durante o período de impedimento.

10. INDENIZAÇÃO

O cliente concorda em indenizar a Pavyna por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso inadequado dos serviços; (b) violação destes Termos; (c) fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o engajamento.

11. RESCISÃO

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito, respeitando os prazos e condições estabelecidos no Contrato de Engajamento.

A Pavyna pode encerrar o acesso ao site e recusar-se a prestar serviços a qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término de qualquer engajamento.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma resolução amigável por meio de negociação direta ou mediação.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Salvador (BA) como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes no que diz respeito ao uso do site, complementado pelo Contrato de Engajamento para cada serviço contratado.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Pavyna.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da Pavyna.

14. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS

A Pavyna pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização implica aceitação dos Termos revisados. A data de vigência é sempre a indicada no início deste documento.

15. CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Sete de Setembro, 3338, Barra, Salvador, BA — 40140-110